Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
   

1. Processo nº:2590/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - DEMANDA OUVIDORIA N° 211.122.133.555 ACERCA DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAIS DE PREGÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
3. Responsável(eis):ELIEZER SOUSA COSTA - CPF: 05656072193
JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 88276228100
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO - CPF: 01880363186
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS

6. INFORMAÇÃO Nº 175/2021-CAENG

6.1. Os presentes autos, no evento nº 9, traz que os responsáveis, PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO e JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, Prefeito e Pregoeiro do Município de São Bento do Tocantins - TO não apresentaram justificativas de defesa, portanto, foram considerados REVEIS no termo art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.

6.2. Diante de tal informação, ratificamos os apontamentos e sugestões contidas na Informação nº 53/2021, evento nº 3 e, em respeito ao Despacho nº 640/2021, encaminhamos os presentes autos. 

Documento assinado eletronicamente por:
JOAO PAULO DE AGUIAR DA SILVEIRA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 11/08/2021 às 13:40:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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